Se você reside ou frequenta o litoral catarinense e deseja conduzir embarcações para explorar as belas praias, baías e ilhas da região, este guia foi elaborado para esclarecer o processo de obtenção da habilitação náutica amadora, de acordo com os padrões e normas da Marinha do Brasil e da Capitania dos Portos de Santa Catarina.
O que é a Habilitação Náutica?
A habilitação náutica é um documento oficial expedido pela Marinha do Brasil, por meio das Capitanias, Delegacias ou Agências, que autoriza o cidadão a conduzir embarcações de esporte e recreio dentro dos limites legais estabelecidos para cada categoria.
A posse da habilitação é obrigatória para a condução de embarcações motorizadas, como lanchas, botes, jet skis e veleiros com propulsão auxiliar.
Pré-Requisitos Gerais
Antes de iniciar o processo, o interessado deve:
- Ter a idade mínima exigida conforme a categoria pretendida;
- Apresentar atestado médico que comprove aptidão física e mental;
- Escolher uma entidade de ensino náutico credenciada pela Capitania dos Portos;
- Realizar curso teórico e, quando exigido, prático;
- Ser aprovado em exame de habilitação aplicado pela Marinha.
Categorias de Habilitação Amadora
1. Motonauta (MTA)
- Autoriza a condução de motos aquáticas (jet skis) em águas abrigadas.
- Idade mínima: 18 anos.
2. Arrais-Amador (ARA)
- Permite condução de embarcações em águas interiores e marítimas abrigadas (baías, enseadas e rios).
- Não autoriza a condução de jet skis.
- Idade mínima: 18 anos.
3. Mestre-Amador (MSA)
- Habilita a navegação em mar aberto, até 20 milhas náuticas da costa.
- Pré-requisito: Ser Arrais-Amador há pelo menos 1 ano.
- Idade mínima: 18 anos.
4. Capitão-Amador (CPA)
- Autoriza a condução de embarcações em águas internacionais, sem limite de afastamento da costa.
- Pré-requisito: Ser Mestre-Amador há, no mínimo, 1 ano.
- Idade mínima: 18 anos.
5. Veleiro (VLA)
- Permite condução de embarcações exclusivamente à vela em águas interiores.
- Idade mínima: 16 anos.
- Observação: Esta categoria é complementar e deve ser associada à habilitação principal (ex: Arrais-Amador).
Onde Realizar o Curso em Santa Catarina?
O interessado deve procurar uma entidade náutica credenciada junto à Capitania dos Portos de Santa Catarina (ou suas Delegacias/Agências subordinadas), localizadas em: link https://www.marinha.mil.br/cpsc/
- CPSC Grande Florianópolis/Planalto
- Del Itajaí
- Del São Francisco do Sul
- Del Laguna
A entidade de ensino deve apresentar:
- Credenciamento válido junto à Marinha do Brasil;
- Acesso a áreas navegáveis para a prática;
- Corpo docente qualificado;
- Estrutura de embarcações compatível com as exigências do curso.
Estrutura do Curso de Habilitação Náutica
Parte Teórica:
Conteúdo ministrado em sala de aula ou virtualmente:
- Normas de tráfego aquaviário e sinais de navegação;
- Leitura de cartas náuticas, meteorologia e marés;
- Regras de segurança, primeiros socorros e combate a incêndio;
- Procedimentos de atracação, manobras e condução segura.
Parte Prática (quando exigida):
- Arrais-Amador: mínimo de 6 horas de prática supervisionada.
- Motonauta: mínimo de 3 horas em moto aquática.
- Emissão do Certificado de Atividades Práticas é obrigatória para o agendamento do exame.
Agendamento e Exame na Capitania
Após o curso:
- Solicite à escola a emissão do Certificado de Atividades Práticas;
- Agende o exame junto à Capitania ou órgão subordinado;
- Pague a GRU (Guia de Recolhimento da União);
- Apresente a documentação exigida:
Documentos Necessários:
- Documento de identidade oficial com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certificado de atividades práticas (se aplicável);
- Atestado médico (modelo conforme padrão da Marinha).
Sobre o Exame:
- A prova teórica contém questões objetivas e, em algumas categorias, pode incluir avaliação prática.
- A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).
Emissão da Habilitação Náutica
Após a aprovação, a habilitação é emitida em até 15 dias úteis, variando conforme a Capitania responsável. O documento tem validade de 10 anos, sendo renovável mediante novo exame médico.
Dicas para Obter sua Habilitação com Sucesso
- Verifique o credenciamento da escola náutica junto à Marinha;
- Converse com os instrutores e avalie a qualidade da infraestrutura;
- Estude com atenção, especialmente a parte de legislação e sinalização náutica;
- Pratique com responsabilidade, respeitando os limites da embarcação e das condições do mar;
- Mantenha sua habilitação em dia, renovando antes do vencimento.
Informações e Contatos
Você pode acessar mais informações ou confirmar atualizações diretamente com a:
Capitania dos Portos de Santa Catarina
📍 Endereço: Av. Eng. Max de Souza, 2063 – Coqueiros, Florianópolis/SC
📞 Telefone: (48) 3233-6100
🌐 Site oficial: www.marinha.mil.br/cp-sc
Resumo por cidade
| Cidade | Escola / Entidade | Contato |
| Itajaí | Itajaí Marítimo | (47) 3348-1363 / WhatsApp 99101-0500 |
| Entidades diversas (Delegacia da Capitania) | Associação Náutica da Foz, Mirante Náutica, etc. | |
| Balneário Camboriú / Piçarras | Marujo Escola Náutica | (47) 99269-8170 / contato@marujoescolanautica.com.br |
| Escola Náutica LÜEBKE | (47) 99247-4255 / rodrigoluebke@hotmail.com | |
| Laguna | Albor Escola e Assessoria Náutica | (48) 98500-0926 / contato@albornautica.com.br |
| São Francisco do Sul | JL Náutica, Farol Boat LTDA, Marina Arco Íris | Telefones e e-mails disponíveis na lista da Capitania |
✅ Dicas práticas:
- Confirme com a escola se ela é credenciada e registrada na Capitania dos Portos.
- Pergunte sobre valor do curso, formato das aulas (EAD ou presencial), e horários disponíveis.
- Certifique-se de que a escola emitirá o Certificado de Atividades Práticas, requisito para o exame da Marinha.
- Avalie a localização para facilitar os deslocamentos para as aulas práticas.