CADASTRO DE ADESÃO E PARCERIA ENTRE PROPRIETÁRIO DE EMBARCAÇÃO E PLATAFORMA MAR ABERTO

Pelo presente instrumento, de um lado, como PROPRIETÁRIO DA EXPERIÊNCIA OU EMBARCAÇÃO, a pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada na plataforma Mar Aberto e igualmente as anunciadas no Projeto Mar Social, doravante denominado "ANUNCIANTE", e de outro lado, a empresa Mar Aberto, doravante denominada "PLATAFORMA", têm entre si justo e acordado o presente termo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. DADOS DO ANUNCIANTE - PROPRIETÁRIO DA EXPERIÊNCIA OU EMBARCAÇÃO)

Nome ou Associação:

Endereço:

CEP:

Cidade:

UF:

CPF ou CNPJ:

Celular:

E-mail:

Banco para depósito: Conta: Agência: Rede Social: (Preencher Após Aplicativo estar pronto)

1. DADOS DA CONTRATADA (PLATAFORMA - MAR ABERTO)

Nome: Mar Aberto Social Atividades Náuticas LTDA

Endereço: Av Professor Othon Gama Deça 891

CEP: 88015240

Cidade: Florianópolis

UF: SC

CNPJ: 52.722.625/0001-60

Celular: 48 991445834

E-mail: atendimento@mar-aberto.com

Site: www.maraberto.app

Rede Social: @maraberto.social

1. DADOS GERAIS DA EXPERIÊNCIA OU EMBARCAÇÃO (Preencha conforme a sua atividade)

Modalidade:

Categoria:

Certificação:

Tipo:

Ano:

Registro na capitania dos portos:

Tamanho em pés:

Capacidade:

Localização:

Outras informações/observações:

(descreva os equipamentos envolvidos, licenças para aulas como mergulho, kite, foil, surf).

1. DO OBJETO MAR ABERTO

Para acordo entre anunciante e Mar Aberto enquanto o aplicativo para vendas em loja virtual não estiver operando, a empresa se compromete em manter o anuncio com opção “Saiba Mais” para vendas diretas e reservas diretas entre usuário e proprietário da experiência. A empresa Mar Aberto orienta, se possível, que todas as indicações que converterem em vendas, o anunciante anota e repassa uma comissão de 10%. Ficaremos com um acordo para publicidade, onde os Contratos e Vendas são efetuados sob responsabilidade do Anunciante e Usuário, isentando Mar Aberto de eventuais responsabilidades até que as vendas sejam Via Plataforma.

1. DO OBJETO MAR SOCIAL

Para acordo entre anunciante e Mar Social, a empresa se compromete em manter o anuncio com opção “Saiba Mais” para vendas diretas e reservas diretas entre usuário e proprietário da experiência. A empresa Mar Aberto orienta, para quando a Associação optar por efetuar vendas via Plataforma On-line, nos comunique para registrar dados bancários e NÃO TEM TAXA de SERVIÇO, porém Terá TAXA CARTÃO DESCONTADA. Ficamos com um acordo para PUBLICIDADE, onde os Contratos e Vendas são efetuados sob responsabilidade do Anunciante e Usuário também não é disponível os termos abaixo, isentando Mar Aberto de eventuais responsabilidades.

IV.I. O presente contrato tem como objeto a divulgação de embarcações e experiências náuticas pelo ANUNCIANTE na PLATAFORMA para a oferta de locação a terceiros. Fica o compromisso de não usar no anúncio mesmo nome da rede social da atividade.

IV.II. A PLATAFORMA atua como intermediadora digital, proporcionando um ambiente para a publicação de experiências náuticas e facilitando a realização de pagamentos, sem figurar como parte contratante na relação entre ANUNCIANTE e USUÁRIO.

DA VIGÊNCIA

V.I. O presente contrato entra em vigor na data do cadastro do ANUNCIANTE na PLATAFORMA e é válido por prazo indeterminado.

1. DO SEGURO OBRIGATÓRIO

VI.I. A plataforma exige a contratação de seguro obrigatório individual, que será cobrado no momento da compra, e será pago pelo usuário. Regra geral, o seguro deverá cobrir:

R$50.000,00 – por morte acidental;

R$50.000,00 – por invalidez acidental;

R$10.000,00 – por despesas médicas, hospitalares e odontológicas.

VI.II. O ANUNCIANTE deverá providenciar o seguro de sua embarcação assim com de seu marinheiro, e deverá repassar a informação atualizada à plataforma a cada 03 (tres) meses.

VI.III. Os custos relacionados a franquias, acionamento do seguros ou exclusões da apólices serão de responsabilidade do usuário da plataforma, caso os danos sejam atribuíveis à sua conduta ou de seus convidados, e ào ANUNCIANTE, nos demais casos.

1. DOS PAGAMENTOS E REPASSES

VII.I. Os pagamentos serão realizados pelos USUÁRIOS por meio do sistema ASAAS, com opções de cartão de crédito, débito e Pix.

VII.II. O repasse ao ANUNCIANTE ocorrerá após a confirmação do check-in da experiência náutica e de acordo com os prazos da operadora de pagamentos.

VII.III. A PLATAFORMA tem atendimento de repasse efetuado diretamente pela empresa ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - 19.540.550/0001-21 o pagamento da operadora financeira, para repassar os valores pagos por cartões de crédito ao ANUNCIANTE após 32 dias do pagamento, contando dia da atividade com taxa de 1,99%, mas o anunciante tem opção de recebimento em 2 dias, acrescentando 1,25% aos já 1,99% = 3,24% no total.

VII.IV. A comissão da PLATAFORMA será de 10% sobre o valor final da locação, acrescentada na conta e deduzida automaticamente no momento do repasse ao anunciante, os Valores de taxas do cartão de crédito, pix ou boleto são descontados do Anunciante.

1. OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

VIII.I. Prestar informações verdadeiras sobre a embarcação/equipamentos e serviços oferecidos, garantindo que todos os dados cadastrados na PLATAFORMA sejam exatos e atualizados.

VIII.II. Certificar-se de que a embarcação ou equipamentos estão em conformidade com todas as normas de segurança e legislações aplicáveis, bem como garantir a manutenção preventiva e corretiva da embarcação.

VIII.III. Disponibilizar a embarcação ou equipamentos para os USUÁRIOS da PLATAFORMA nos termos acordados, respeitando as condições previamente estabelecidas no anúncio.

VIII.IV. Utilizar o contrato padrão de locação disponibilizado pela PLATAFORMA, sem alterações.

VIII.V. Seguir as diretrizes de compliance, garantindo que a embarcação não seja utilizada para fins ilegais, transporte de bens não declarados, ocultar recursos de origem ilícita ou qualquer outra atividade vedada pela legislação brasileira.

VIII.VI. Garantir que todas as normas de segurança exigidas pela Marinha do Brasil sejam seguidas, incluindo a obrigatoriedade do check-list de inspeção antes do embarque.

VIII.VII. Responsabilizar-se pela seleção de marinheiros e demais profissionais envolvidos, garantindo que estes possuam as devidas certificações e atuem com profissionalismo.

VIII.VIII. Assumir integralmente os riscos relacionados à prestação do serviço e segurança dos USUÁRIOS durante a experiência náutica.

VIII.IX. Caso a embarcação fique impossibilitada de retornar por conta própria a marina, o resgate e conserto serão por conta do ANUNCIANTE.

VIII.X. O ANUNCIANTE deverá exigir uma lista completa dos usuários e de seus acompanhantes, contendo nome, documento de identificação e contato, antes do embarque. Todos os participantes deverão assinar um termo de adesão confirmando ciência das regras de segurança e dos riscos inerentes à navegação.

VIII.XI. Manter visível a listagem de regras e procedimentos à bordo, para que todos os usuários tenham acesso.

1. OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

IX.I. Disponibilizar um ambiente digital seguro e intuitivo para a divulgação dos serviços do ANUNCIANTE.

IX.II. Atuar como intermediadora de pagamento, garantindo a segurança das transações financeiras e disponibilizar publicidade extensiva.

IX.III. Efetuar o repasse dos valores devidos ao ANUNCIANTE no prazo estipulado, conforme processamento do ASAAS, respeitando o tempo de liberação dos valores e eventuais bloqueios por cancelamento.

IX.IV. Reservar-se o direito de intervir nos anúncios que contenham informações inadequadas, incompletas ou que violem as diretrizes da PLATAFORMA.

IX.V. Não assumir qualquer responsabilidade pelas experiências oferecidas, sendo apenas facilitadora dos serviços anunciados.

1. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

X.I. A PLATAFORMA não se responsabiliza por: (i) A relação contratual entre ANUNCIANTE e USUÁRIO; (ii) Problemas estruturais, mecânicos ou administrativos da embarcação; (iii) Danos materiais, morais ou físicos decorrentes da experiência náutica; (iv) Obrigações tributárias ou regulatórias relacionadas ao serviço oferecido pelo ANUNCIANTE.

X.II. O ANUNCIANTE assume todos os riscos decorrentes da locação, isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

1. DO DIREITO DE USO DAS IMAGENS

XI.I. O ANUNCIANTE autoriza o uso de imagens à titulo de divulgação do aplicativo: sim () não ()

XI.II. Conforme opção acima, a PLATAFORMA estará isenta de qualquer indenização pelo uso das fotografias e filmagens resultantes das locações contratadas na plataforma.

XI.III. O ANUNCIANTE autoriza uso de todos os vídeos, fotografias, artes ou arquivos digitais, para uso exclusivamente comercial e promocional, como forma de divulgação para outros clientes, como também podendo ser usados em seu Website e redes sociais, ou ainda em amostras, exposições, anúncios e publicações, nos termos da Lei 9.610/98, mesmo após a vigência do presente instrumento, não havendo necessidade de autorização prévia formal ou informal, estando isenta a PLATAFORMA de qualquer indenização pelo uso das fotografias e filmagens resultantes do objeto do presente contrato.

1. CANCELAMENTO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS

XII.I. Em caso de condições climáticas adversas, como tempestades, ventos fortes, desastres naturais e afins), segundo os padrões internacionais de navegação e meteorologia, que comprometam a segurança do passeio, o ANUNCIANTE poderá cancelar ou reagendar o passeio sem custos adicionais para ambas as partes.

XII.II. Caso as partes não encontrem uma nova data, será garantido ao USUÁRIO da plataforma o estorno de 100% do crédito, deduzidas as taxas, conforme forma de pagamento.

1. DA RESCISÃO

XIII.I. A PLATAFORMA pode rescindir este contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio, caso identifique o descumprimento de qualquer cláusula por parte do ANUNCIANTE.

XIII.II. O ANUNCIANTE pode encerrar sua conta na PLATAFORMA mediante comunicação prévia de 03 dias, desde que não haja pendências financeiras ou contratuais.

XIII.III. Caso o ANUNCIANTE tenha pendências financeiras ou contratuais, deverá negociar e assinar termo de confissão de dívida, para que possa encerrar seu cadastro na plataforma.

XIII.IV. Caso o ANUNCIANTE tenha passeios já negociados e pagos pelos usuários da plataforma, deverá cumprir com suas obrigações e realizá-los com a qualidade ofertada na plataforma, e, após isso poderá encerrar seu cadastro na plataforma.

1. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO INTEGRAL

XIV.I. As partes declaram ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições deste contrato, renunciando a alegações futuras de desconhecimento.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

XV.I. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

XV.II. Fica compactuada a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes, incluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre as partes qualquer tipo de relação de subordinação.

XV.III. O aceite eletrônico do presente contrato implica a plena concordância com todas as suas cláusulas e condições.

1. Foro

XVI.I. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca do local de embarque, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Local, _______________________de ____________ de 2025.

De acordo ANUNCIANTE

Assinatura

Para ACEITE basta enviar por email: atendimento@mar-aberto.com